O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da ação popular (Pet 4512) que pedia a devolução aos cofres públicos do dinheiro gasto pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da Polícia Federal que culminou na prisão, dentre outros, do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica, do ex-prefeito paulista Celso Pitta e do empresário Naji Nahas, em julho de 2008.