Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar
2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita
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1ª Turma mantém pena de 204 anos de prisão a condenado pela chacina da Candelária
Ao entender que não cabe reexame de provas em sede de habeas corpus, a Primeira Turma do STF indeferiu, por maioria dos votos, pedido feito por Marcos Aurélio Dias de Alcântara, um dos envolvidos no crime conhecido como a “chacina da Candelária”. Ele foi condenado à pena de 204 anos de reclusão em regime inicial fechado.
TV Justiça: Programa Iluminuras entrevista autor sobre formação de cartel
Arquivado recurso que discutia índice de correção para ressarcimento previdenciário
Rádio Justiça: Trabalho da Defensoria Pública da União é tema do Hora Legal
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Aposentado acusado de fraude no Imposto de Renda pede arquivamento de ação penal
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