16 anos atrás

Ministro mantém indenização à Tribuna da Imprensa por censura durante ditadura (íntegra da decisão)

Ao determinar o arquivamento do Recurso Extraordinário (RE) 487393, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve o direito do jornal “A Tribuna da Imprensa” de receber indenização da União Federal por danos sofridos por atos de censura praticados durante o regime militar.

02/03/2009 17:10
16 anos atrás

Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária

“Constitui atividade à margem da lei a conduta daqueles que visam, pelo emprego arbitrário da força e pela ocupação ilícita de prédios públicos e de imóveis rurais, constranger o Poder Público a promover ações expropriatórias, para execução do programa de reforma agrária.”

02/03/2009 08:35
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