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Médico do DF é dispensado de devolver horas-extras recebidas indevidamente
01/12/2009 20:05
17 anos atrás
Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB
01/12/2009 19:40
17 anos atrás
Acusado de desviar R$ 241 milhões em dinheiro público consegue habeas corpus no Supremo
01/12/2009 19:30
17 anos atrás
2ª Turma mantém prisão de auditor fiscal do TCE gaúcho acusado de homicídio triplamente qualificado
01/12/2009 19:20
17 anos atrás
2ª Turma confirma indulto a condenado por homicídio que cumpriu 13 anos de prisão
01/12/2009 19:15
17 anos atrás
Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
01/12/2009 18:45
17 anos atrás
Mantida prisão de tenente-coronel da PM acusado de envolvimento com milícia no Rio de Janeiro
01/12/2009 18:25
17 anos atrás
Maior de 70 anos na data do julgamento da apelação não tem direito à redução do prazo prescricional
01/12/2009 18:10
