16 anos atrás

Julgamento sobre Lei de Imprensa será retomado no dia 15 de abril

O Plenário do STF decidiu suspender a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois consideram que toda a lei é incompatível com a atual Constituição Federal.

01/04/2009 18:28
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