A liminar no Habeas Corpus (HC) 96905 garante a liberdade de um réu que alegou a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Segundo o pedido de HC, a juíza presidente do Tribunal do Júri não teria dado tempo suficiente para que o advogado escolhido pelo réu tirasse cópia dos autos e teria desconsiderado a necessidade de depoimento de duas testemunhas de defesa tidas como imprescindíveis.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito suspendeu multa aplicada ao advogado da União José Afonso de Albuquerque e ao procurador-chefe da União de Goiás pelo juiz da 4ª Vara Federal daquele estado. Para o juiz, os representantes judiciais da União estariam deixando de cumprir decisão judicial liminar por falta de recursos nas contas da União.