O ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) é competente para dar prosseguimento a processo civil que investigou contratos celebrados pela Petrobras para manutenção e recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural da Região Sudeste.

Chegou ao STF uma Reclamação (Rcl 8025) para tentar anular em parte a eleição realizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que escolheu o desembargador federal Paulo Octávio Baptista Pereira como presidente daquela corte. O ministro Eros Grau é o relator da ação.

Cento e vinte e seis entidades e pessoas interessadas em saúde pública se inscreveram para falar durante a audiência convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para os dias 27 e 28 de abril, das 10h às 12h e das 14h às 18h.