Assinatura de convênio promoverá intercâmbio de estudantes de Direito no âmbito do Mercosul
Na tarde desta quarta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, firmaram acordo de cooperação. O objetivo é implantar o Programa de Intercâmbio Acadêmico Jurídico-Cultural de estudantes dos cursos de direitos dos países membros do Mercosul e associados.
DEM questiona Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro de Crianças
Direito do Plenário: seis ministros votam pela constitucionalidade de dispositivos da nova Lei de Falências
Seis ministros já votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, considerando não existir inconstitucionalidade em dispositivos da nova Lei de Falências (Lei 11.101/2001). Um deles trata da limitação a 150 sálarios mínimos os créditos trabalhistas para empresas em recuperação judicial.
Rádio Justiça: saiba o que determina a legislação em caso de cancelamento de concurso
Arquivada ação contra lei paranaense que impede a destruição de pneus usados apreendidos no estado
Direto do Plenário: STF analisa ação do PDT que questiona Lei de Recuperação Judicial
O ministro Ricardo Lewandowski apresenta, no momento, seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3934, ajuizada no STF em agosto de 2007 pelo PDT. A ação discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Recuperação Judicial, a Lei nº 11.101/2005.
