16 anos atrás

Plenário: Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre contratações temporárias feitas por municípios

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (3) sete decisões da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que mantêm contratações temporárias de servidores por municípios em diversas regiões do Brasil.

03/06/2009 19:20
16 anos atrás

Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária teve sua conclusão adiada mais uma vez, com o pedido de vista da ministra Ellen Gracie.

03/06/2009 18:10
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