O Fiji, organizado pelo STF e pelo CNJ, será realizado nos dias 19 e 20 na sede do Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão levou em conta a supremacia do interesse público em relação à conservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, devem ser respeitadas as garantias constitucionais e legais dos investigados.

Segundo o ministro Nunes Marques, a conclusão do STF sobre mudanças promovidas na Lei de Improbidade não assegura o pedido do ex-governador do DF.

Os painéis do evento serão transmitidos pelo YouTube do STF, e a abertura pela TV Justiça.

A Corte entendeu que as regras contrariaram a exigência constitucional do concurso público.

O julgamento de quatro ações contra dispositivos do chamado Pacote Anticrime prosseguirá na próxima quarta-feira (21).

Para o ministro Dias Toffoli, provas derivadas dos sistemas utilizados pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht já foram consideradas nulas pelo STF.

O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso leva em conta que, embora tenha cumprido a pena privativa de liberdade, Corrêa não tem condições de pagar a multa imposta na condenação.