16 anos atrás

Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores municipais de SP

A divulgação pela internet da remuneração bruta mensal dos servidores do município de São Paulo, determinada pelo prefeito Gilberto Kassab e que havia sido proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar suspendendo duas decisões da corte estadual contrárias à divulgação dos dados.

09/07/2009 16:02
16 anos atrás

Ministro Gilmar Mendes pede que PGR delimite objeto da ação que requer reconhecimento de relação homoafetiva

O presidente do STF pede à Procuradoria Geral da República (PGR) que especifique e delimite os argumentos da ADPF 178. Nesta ação, a PGR pretende que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

09/07/2009 11:36
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