No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 ações julgadas recentemente, todas em 2009, os ministros garantiram o direito à aposentadoria especial por insalubridade.

O presidente do STF concedeu liminar a fim de garantir a realização das provas subjetivas do 28º concurso público para provimento do cargo de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a se realizar nos próximos dias 10, 11 e 12 de julho (MS 28130).