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Dupla pensão por morte de servidor público e questões tributárias são temas de REs com repercussão geral
22/05/2009 19:27
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Acusados por manter casa de prostituição querem que conduta não seja considerada crime
22/05/2009 19:11
16 anos atrás
Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância (íntegra da decisão do Min. Marco Aurélio)
22/05/2009 18:44
16 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de mérito da ADPF 130 – Lei de Imprensa
22/05/2009 16:43
16 anos atrás
Rádio Justiça: saiba o que determina a legislação em casos de cobrança indevida
22/05/2009 16:40
16 anos atrás
PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução pede julgamento e liberdade provisória
22/05/2009 16:35
16 anos atrás
STF recebe mais uma ADI contra lei que obriga magistrados a comprovar bens e renda
22/05/2009 15:04