Ministro nega liminar em HC que pedia arquivamento de ação penal contra esposa do governador do MS
Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio acompanha relator e já há cinco votos contrários à ADPF 153
Direto do Plenário: Cinco ministros já votaram pela manutenção da Lei da Anistia
Até agora, sete ministros já votaram no julgamento ADPF 153, que pede a revisão da Lei da Anistia (Lei 6683/79). Cinco votaram pela manutenção da lei conforme aprovada e outros dois votaram para revisar a lei e permitir a punição daqueles que teriam cometido crimes comuns como homicídio e tortura.
Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes rejeita revisão da Lei de Anistia
Direto do Plenário: Julgamento da ADPF 153 tem continuidade com o voto do ministro Gilmar Mendes
Programa Repórter Justiça destaca a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Ministra Cármen Lúcia profere voto pela manutenção do texto da Lei de Anistia
Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia
O ministro Ayres Britto votou no sentido de que devem ser excluídos da anistia garantida pela Lei 6.683/79 todos os crimes de tortura, hediondos e equiparados a eles, se cometidos por agentes do estado durante o regime militar.
Servidora pública que perdeu cargo em comissão por estar grávida recorre ao Supremo
Direto do Plenário: ministro Ricardo Lewandowski é primeiro a divergir e votar pela revisão da Lei da Anistia
Para o ministro, os agentes do Estado não estão automaticamente abrangidos pela anistia e os juízes devem analisar os casos concretos para aplicar ou não a lei da anistia a agentes do regime acusados de cometer crimes comuns.
