Os ministros do STF iniciaram, há pouco, o julgamento da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). Ele está sendo acusado de ser um dos responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e divulgá-lo à imprensa. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, levanta, neste momento, uma questão de ordem.

A partir das 14h, o STF começa a julgar denúncia em que o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) é acusado de ser um dos responsáveis por mandar quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e divulgá-lo à imprensa.

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos Juizados Especiais estaduais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie arquivou duas petições (Pet 4608 e Pet 4479) ajuizadas contra dois deputados federais: Elismar Fernandes Prado (PT-MG) e Luciano Castro (PR-RR), respectivamente.