TJPA é o 1º tribunal estadual a se integrar ao sistema do STF utilizando o PJe

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Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro. Recurso foi apresentado contra decisão do STJ que autorizou cumprimento da pena no Brasil.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Barroso ressaltou a participação do CNJ e a atuação do TJ estadual para que o concurso chegasse à reta final.

Decisão liminar do ministro André Mendonça será submetida a referendo do Plenário.

Ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça paulista invadiu competência do Supremo, uma vez que ação idêntica já tramita na Corte.

Juíza-ouvidora do Supremo levou o projeto escolar do Tribunal da Constituição a estudantes dos ensinos fundamental e médio da capital rondoniense.

O programa Entretexto recebe a autora do livro “Réus negros, jurados brancos: a condenação da raça no Tribunal do Júri como decorrência da íntima convicção”.

Corte reafirma entendimento de que estatais que prestam serviços essenciais devem ser tratadas como extensão da administração pública.