Mantido sequestro de rendas de Mauá (SP) para pagamentos de precatórios
Ministra nega liminar a deputado federal que pretendia suspender inquérito
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 99907) do deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que pedia a suspensão temporária do Inquérito 2611. Ele é investigado por supostamente ter participado de uma operação em que o Banco Mercantil S.A. teria emprestado ilicitamente recursos à Destilaria Gameleira S.A.
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta sexta-feira (18)
STF nega questionamento do MP do Acre sobre anulação de prova de concurso
Empate suspende mais uma vez julgamento de ação contra deputado por apropriação indébita
Empate por cinco votos a cinco suspendeu, nesta quinta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 480, em que o deputado Fernando Giacobo (PR-PR) é acusado da apropriação indébita (artigo 168, § 1º, inciso I, do Código Penal), por ter retido um carro, mesmo após desfeita uma negociação de compra e venda de veículos.
Rádio Justiça: Direito Direto vai a Brazlândia debater a produção rural no DF
Supremo mantém responsabilidade da prefeitura de BH em incêndio no Canecão
Ministro Celso de Mello divulga ementa de julgamento que anulou processo contra diretores do Sudameris
A falta de descrição mínima e individualizada dos supostos delitos praticados foi a razão pela qual a Segunda Turma do Supremo anulou, no dia 25 de agosto, o processo criminal motivado por denúncia do Ministério Público contra cinco diretores do banco Sudameris. Eles eram acusados de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.