Após a leitura do relatório pelo ministro Cezar Peluso, relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4298 e 4309) ajuizadas pelo PSDB para impedir a realização de eleições indiretas para governador de Tocantins, marcadas para a noite de amanhã, começam as sustentações orais no Plénário do STF.

O ministro Joaquim Barbosa indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100891) para manter a prisão preventiva de M.S.B.B., denunciado por extorsão mediante sequestro qualificada. De acordo com ele, apesar de ser inviável o reexame de fatos e provas em HC, “o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, por si só, não impede a custódia cautelar”.

A reinserção social de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medidas de proteção é o objetivo de termo de cooperação assinado pelos presidentes do STF e do TJDFT, com a realização de estágio e prestação de serviços na Suprema Corte.