15 anos atrás

Pauta de julgamentos desta quarta-feira (25) inclui análise de súmulas vinculantes pelo Plenário

Cinco Propostas de Súmula Vinculante (PSVs) estão previstas na pauta de julgamentos do Plenário do STF na sessão desta quarta-feira. Os processos referem-se a PIS/Cofins, competências da Justiça do Trabalho, tipificação de crimes tributários e prisão de depositário infiel.

24/11/2009 18:50
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