A pauta prevista para o Plenário do Supremo Tribunal Federal desta semana inclui, na quarta-feira (10), a continuação do julgamento da ADI 4067, que discute a constitucionalidade da destinação da contribuição sindical para as Centrais Sindicais. Até o momento, na análise do caso, votaram os ministros Joaquim Barbosa (relator), Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Eros Grau.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu ao TJ-PA as informações prestadas pelo governo do estado nos autos de cinco pedidos de intervenção federal por descumprimento de decisões de reintegração de posse.