Relator, ministro Ayres Britto, votou pela procedência parcial do pedido ajuizado por partidos políticos, que questionam a Lei 9.637/98. Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise do caso.

Em discurso na cerimônia de lançamento das obras, presidente do STF afirma que não é autor do livro As Constituições do Brasil, “seus autores são os constituintes e os outorgantes brasileiros”.