Os ministros do STF Cezar Peluso e Luiz Fux, hoje (19), receberam as mais altas honrarias da Ordem do Mérito Militar. A solenidade no Quartel-General do Exército, em Brasília (DF), marcou a comemoração do Dia do Exército e reuniu representantes dos três Poderes.

Plenário Virtual STF se manifestou pela existência de repercussão geral no RE 635546, em que a Caixa sustenta que se trabalhadores terceirizados tiverem os mesmos direitos de servidores, há o reconhecimento do vínculo empregatício, violando a exigência de concurso público para a contratos de empregados públicos.