15 anos atrás

Plenário Virtual: confira os últimos temas que tiveram a repercussão geral reconhecida

STF reconhece a existência de repercussão geral em temas como o bloqueio de contas públicas para assegurar o fornecimento de medicamentos a usuários do SUS e o pagamento, pelos bancos, da correção monetária de poupança em razão de planos econômicos.

24/08/2010 20:00
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