14 anos atrás

Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia

O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 603136 e no Agravo de Instrumento (AI) 768491, que tratam de matéria tributária.

08/09/2010 08:30
14 anos atrás

Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa

Candidato a governador do DF, ele questiona decisão do TSE que manteve o indeferimento de sua candidatura com fundamento na Lei da Ficha Limpa. Roriz quer o deferimento de seu registro ou que o TSE faça novo julgamento de seu recurso, sem a aplicação da ficha limpa.

07/09/2010 17:00
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