Conselho de Contabilidade questiona, em Mandado de Segurança impetrado no Supremo, o edital do concurso público para provimento dos quadros do Ministério Público da União (MPU), mais especificamente o cargo de analista de controle interno.

Recursos Extraordinários que tratam de matéria tributária tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF em votação por meio do Plenário Virtual. Os processos envolvem questões relacionadas a PIS, Cofins e IPI.