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Pedido de vista suspende julgamento sobre restituição de fundo de natureza securitária do RJ
30/11/2010 21:05
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (1º)
30/11/2010 20:50
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STF nega trancamento de ação penal de PM que se recusou a reforçar a guarda de cadeia
30/11/2010 20:20
14 anos atrás
2ª Turma do STF considera falta grave a posse de chip de celular por preso
30/11/2010 20:00
14 anos atrás
Estado do Paraná pede liberação de transferências voluntárias retidas pela União
30/11/2010 19:55
14 anos atrás
Rádio Justiça: São Paulo terá mais seis Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
30/11/2010 19:40
14 anos atrás
2ª Turma restabelece pena substitutiva aplicada em 1º grau a condenadas por tráfico de drogas
30/11/2010 19:35
14 anos atrás
1ª Turma aplica jurisprudência e absolve condenado por crime sexual por ausência de contraditório
30/11/2010 17:25
14 anos atrás
Guerra Fiscal: ação da CNTM contra lei paranaense seguirá rito abreviado
30/11/2010 16:50
