Com referência à reportagem intitulada “STF adota o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas”, veiculada pelo jornal o Estado de São Paulo, no último sábado (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou ao jornal nota de esclarecimento.

Defesa do empresário sustenta que a denúncia contra o empresário não teria especificado suas condutas. Questiona, ainda, a validade do interrogatório dos corréus, que teria sido realizado a revelia do empresário, que sequer teria sido intimado, e sem nomeação de defensor dativo.

Partido contesta no Supremo decisão do TSE que determinou que os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo com recursos aguardando julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação.

Associação questiona, perante o Supremo, decisões do CNJ e do TJ-PA que determinaram o imediato cancelamento de inúmeras matrículas imobiliárias sem manifestação prévia dos interessados.