Presidente do STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou hoje (4) que o pedido de Extradição do italiano Cesare Battisti seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos.
Governo da Itália pede manutenção da prisão de Cesare Battisti
O governo da Itália pediu, nesta terça-feira (4), a manutenção da prisão do italiano Cesare Battisti ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a defesa de Battisti havia solicitado a soltura imediata do italiano ao STF. As petições foram juntadas à Extradição (EXT) 1085.
Associação dos funcionários da Polícia Civil de SP questiona congelamento do adicional de insalubridade
Liminar do STF exclui o Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplentes da União
Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos da liminar que permitia a dois bacharéis em Direito obterem inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sem a realização de exame da OAB.
PGR questiona texto de lei federal que regula exercício profissional de motoboys
Prazo de 15 dias para controle de contas de campanhas políticas é questionado no STF
STF recebe processo que discute obrigatoriedade de exame da OAB
Chegou ao Supremo Tribunal Federal o processo em que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que seja cassada liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na Ordem independentemente de aprovação no exame da OAB.
Empresas de Telecomunicação questionam lei mineira que exige discriminação de parcelas quitadas
A Telcomp, que reúne as principais operadoras de telefonia fixa e celular, TV por assinatura e provedores de Internet do país, apresentou ADI 4533 ao STF questionando dispositivo da Lei mineira nº 18.403/2009, que obriga as empresas a informar, na fatura enviada ao consumidor, a quitação de débitos anteriores.
