14 anos atrás

STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário

Na última semana, sete Recursos Extraordinários envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF. Entre os temas está a possibilidade de exclusão, da base de cálculo do PIS e da Cofins, de receitas provenientes de variação cambial.

22/10/2010 20:15
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