Nesta quinta-feira (18), na sequência do seminário “Repercussão Geral em evolução”, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil para debater os procedimentos adotados em cada tribunal sobre o instituto da Repercussão Geral.

Normas questionadas concedem isenção de ICMS às indústrias que realizarem operações de importação por meio dos portos e aeroportos desses estados e também às importações oriundas de países da América Latina que ingressarem nos seus territórios por rodovia.