STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja
O benefício fiscal foi concedido sem a observância de regras constitucionais.
STF lança serviço com resumo dos julgamentos do Plenário
“Informação à Sociedade” visa reunir de forma didática os temas em debate na Suprema Corte.
STF terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (13)
Prazos processuais que se iniciam ou terminam nesse dia são automaticamente prorrogados para segunda-feira.
Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida
Para o STF, a norma estabelece regras próprias dos serviços de telecomunicações, que são de competência legislativa da União.
Presidentes do STF e do Tribunal Constitucional Alemão discutem impactos da tecnologia no sistema de Justiça
Ministro Luís Roberto Barroso e juiz Stephan Harbarth também participaram do painel de abertura de seminário em Frankfurt, na Alemanha.
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.
STF recebe mais uma ação sobre associação de prática psicológica à religião
O PDT pede que a Corte declare que a proibição do Conselho Federal de Psicologia não viola a liberdade de crença.
STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras no Pará
Para o Plenário, o fato gerador se confunde com o da compensação financeira, previsto na Constituição, e o de outras taxas.
Partido questiona no STF se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo locais simultaneamente
Para PSB, essa prática compromete a própria moralidade e impessoalidade da administração pública.
