Direto do Plenário: decisão sobre validade da Lei da Ficha Limpa para 2010 tem repercussão geral
Por unanimidade, seguindo proposta do ministro Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral na discussão sobre a validade ou não da chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
Direto do Plenário: Ficha Limpa volta a ser analisada pelo STF
Começou, há instantes, no Plenário do STF, o julgamento do RE 633703, processo no qual se discute a constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições de 2010. No momento, o ministro Gilmar Mendes lê o relatório.
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Pauta de julgamentos do Plenário nesta quarta inclui análise de Ficha Limpa
O Plenário do STF deverá julgar na sessão plenária desta quarta-feira (23) processo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) nas últimas eleições. Trata-se do Recurso Extraordinário ajuizado pela defesa do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB).
