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Saiba mais sobre o projeto de lei que permite a troca de nome e sexo em documentos
29/06/2012 17:05
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Ministro cassa decisão que declarou ilegalidade de greve de professores e determina remessa dos autos ao TJ-BA
29/06/2012 16:40
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STF aplica jurisprudência sobre honorários advocatícios nas ações de FGTS
29/06/2012 16:30
14 anos atrás
Contravenções relativas à polícia de costumes é o tema da radionovela “Roleta Russa”
29/06/2012 15:00
14 anos atrás
Plenário amplia prazo para que Congresso regulamente acesso à carreira militar
29/06/2012 12:25
14 anos atrás
Supremo conclui julgamento sobre distribuição de tempo de propaganda eleitoral
Por maioria, STF decide que legendas criadas após a eleição de 2010 podem participar do rateio de dois terços do tempo da propaganda, assim como os partidos com representação na Câmara.
29/06/2012 12:10
