O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para fins de contribuição previdenciária.

As atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao segundo semestre de 2011 serão retomadas nesta segunda-feira (1º), às 14h, em sessão plenária transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça.

Ministros irão definir se processos que se encontram suspensos em função do não comparecimento de réu citado por edital deverão assim permanecer indefinidamente ou se a suspensão irá obedecer o prazo da prescrição previsto no artigo 109 do Código Penal.