Foi marcada para o dia 8 de junho a análise de pendências na Extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo STF em 2009, ele acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula.

Ação questiona duas normas do Estado da Bahia que disciplinam a fiscalização, arrecadação e o controle de receitas decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

“A importância do Supremo Tribunal Federal no Aprimoramento das Instituições Democráticas” foi o tema da palestra do vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, para oficiais do “Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia”.