O ministro Cezar Peluso ressaltou na abertura do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário a importância da imprensa livre como um dos “pilares do Estado Democrático de Direito”.

O Plenário do STF considerou inconstitucional a Lei estadual nº 2.895/98, do Rio de Janeiro, que autoriza e disciplina a realização de competições entre “galos combatentes”. A questão foi discutida na análise de ADI proposta pela Procuradoria-Geral da República.