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RE discute vaga de concurso para professor na vigência de outro contrato
Foi reconhecido o status de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 635648) que versa sobre a constitucionalidade, ou não, do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/93.
01/06/2011 09:32
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31/05/2011 20:10
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31/05/2011 20:00
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Falta de intimação pessoal do réu leva 2ª Turma a anular trânsito em julgado
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