14 anos atrás

STF permite nova ação de investigação de paternidade

Plenário do STF relativiza tese da coisa julgada e determina o andamento do processo de investigação de paternidade na Justiça de primeiro grau do Distrito Federal, depois que o TJDFT havia extinto a ação. A decisão foi tomada no RE 363889.

02/06/2011 19:50
14 anos atrás

Negado pedido de retratação feito por Jader Barbalho sobre Lei da Ficha Limpa

Foi indeferido o pedido apresentado por Jader Barbalho ao ministro Joaquim Barbosa para que ele exercesse o juízo de retratação quanto à decisão do Plenário que aplicou a Lei da Ficha Limpa a seu caso.

02/06/2011 13:44
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