Plenário, por maioria, determinou a expedição de alvará de soltura para Cesare Battisti. A Corte decidiu que, após o ex-presidente da República ter negado a entrega do ex-ativista à Itália, não há mais motivos para ele continuar preso em razão do processo de extradição.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo de Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti no STF, votou pela desconstituição do ato do ex-presidente Lula que negou a entrega do ex-ativista ao governo italiano, autorizada em 2009 pelo STF, e pela imediata entrega dele à Itália.

O Plenário do STF, em análise preliminar quanto à admissibilidade da Reclamação (Rcl 11243) apresentada pelo governo da Itália, decidiu por maioria pelo não conhecimento da ação. No momento, os ministros analisam pedido da defesa pela liberdade de Battisti.

O Plenário do STF analisa, neste momento, se deve ser admitida a Reclamação (Rcl 11243) por meio da qual o governo da Itália pede ao Supremo que faça cumprir a decisão da Corte que autorizou a extradição de Battisti para aquele país.