Relatório apresenta informações sobre a realidade da Justiça no país e dá destaque a análises comparativas entre os anos de 2009 e 2010, além de fornecer os principais resultados agregados da estrutura e litigância da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.

Plenário do STF definirá se, uma vez reconhecida a eficácia retroativa do direito à nomeação em cargo público, são cabíveis as promoções por tempo de serviço, independentemente da apuração própria ao estágio probatório.