O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. PGR terá 30 dias de prazo.

Por seis votos a três, o STF decidiu, na noite desta quarta-feira (8), que o italiano Cesare Battisti deverá ser solto, se não estiver preso por outro motivo, além do processo de extradição. Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República é um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo.