STF mantém suspenso pagamento de indenização de representação a servidores do Pará
Plenário avaliou que a parcela tem natureza de retribuição pelo exercício do cargo comissionado e, portanto, deve observar o teto constitucional.
2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação.
STF compartilhará provas produzidas contra servidor do Tesouro Nacional com o Ministério da Fazenda
Henrique Guilherme do Amaral Santos teve seu perfil bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro.
Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em 62 reais
Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos.
Mantida prisão preventiva de ex-policial rodoviário acusado de participar da morte de Genivaldo
Por unanimidade, 2ª Turma confirmou decisão do ministro Edson Fachin.
2ª Turma mantém ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
Ele é acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.
“Supremo na Semana” explica decisão sobre imóveis financiados e traz entrevista com ministra Cármen Lúcia
O episódio #93 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF revoga prisão preventiva de acusado de ataques ao Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que o avanço das investigações contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto permite a substituição da custódia por medidas cautelares.
STF não alterou lei de 1997 sobre financiamento de imóveis, explica presidente da Corte
Em coletiva realizada no RJ, o presidente do STF esclareceu a decisão tomada pelo Plenário na quinta-feira (26).
