1 ano atrás

STF autoriza concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Plenário, em decisão unânime, seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

11/07/2023 15:44
1 ano atrás

CNI questiona lei que criou taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso

Para a entidade, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.

11/07/2023 15:25
1 ano atrás

STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a autonomia dos municípios.

10/07/2023 17:58
1 ano atrás

STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas

De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar por critérios de razoabilidade e eficiência, respeitando o espaço de discricionariedade do administrador público.

10/07/2023 16:50
1 ano atrás

Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa

A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, seguindo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

10/07/2023 15:20
1 ano atrás

8 de janeiro: saiba o que aconteceu no STF nesses seis meses seguintes aos ataques golpistas

Após o Dia da Infâmia, Tribunal foi reconstruído e Corte deu início à investigação dos responsáveis.

08/07/2023 10:00
1 ano atrás

STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas

O fundo está previsto na Emenda Constitucional 45/2004, e ainda não foi editada lei que determine a sua criação.

07/07/2023 19:15
1 ano atrás

STF decide que unidades de geração da usina de Xingó estão em Canindé do São Francisco (SE)

Para o Plenário, a casa de força da hidrelétrica está no município sergipano e não em Piranhas (AL), onde se situa o vertedouro.

07/07/2023 18:20
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