Norma de MT que proíbe serviços financeiros ao estado por bancos sob controle estrangeiro é inválida
Para o Plenário do STF, a restrição, baseada apenas na origem do capital, conflita com a Constituição da República.
STF reafirma entendimento sobre suplementação de recursos ao Fundef
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a Corte também confirmou que o pagamento dessas verbas deve ser submetido ao regime de precatórios.
STF se ilumina na cor laranja em apoio à campanha de cuidados ortodônticos na infância
Prédio ficará iluminado na cor até 24/7.
Ministra Rosa Weber recebe representantes de entidades em defesa da Justiça do Trabalho
No encontro, o grupo entregou nota técnica em que pede apoio do STF para manter decisões que garantem direitos dos trabalhadores brasileiros
Plenário invalida leis estaduais sobre porte de arma de fogo a procuradores e agentes socioeducativos
Para o Supremo, normas afrontam a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão.
Presidente do STF e do CNJ lançará no Amazonas a primeira Constituição Federal em língua indígena
Evento terá a participação de diversas autoridades e integra uma série de atividades da ministra Rosa Weber dedicadas aos povos originários no estado.
OAB homenageia ministra Rosa Weber por defesa da democracia
A homenagem ocorreu durante o Seminário e Encontro Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania
