13 anos atrás

Liminar suspende decisão do CNJ que alterava distribuição de processos no TJ-RJ

Ministra suspende decisão do Conselho Nacional de Justiça, até julgamento de mérito, sob o fundamento de que o ato tratou de matéria não incluída pela Constituição da República entre as competências do órgão.

01/09/2011 16:05
13 anos atrás

STF nega dupla pensão para viúva de servidor

01/09/2011 14:50
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