Acesso de pessoa jurídica a informações sobre débitos tributários tem repercussão geral
O STF vai decidir sobre o cabimento de habeas data com o objetivo de viabilizar o acesso a informações constantes em banco de dados da Receita Federal, com relação a débitos tributários existentes ou pagamentos efetuados em nome de contribuinte pessoa jurídica.
Indeferida liminar que pedia o afastamento de mulher de vereador de cargo em município paulista
ADI contra criação de cargos comissionados no TJ-PB terá rito abreviado
STF recebe ministra da Justiça da Áustria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu na manhã desta segunda-feira (29) visita da ministra da Justiça da Áustria, Beatrix Karl. “Vim com o intuito de fazer uma troca de ideias sobre os sistemas jurídicos de nossos países”, afirmou a ministra ao final do encontro.
Sistema de cobranças de custas judicias é tema do Saiba Mais desta sexta-feira
Ministro nega liberdade a nigeriano preso provisoriamente por tráfico de drogas
Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação do Reino Unido
Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral
O STF analisará a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre atividades de operadoras de plano de saúde. O tema teve repercussão geral reconhecida e será examinado no julgamento do RE 651703.
