Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Ministra Rosa Weber reafirma vigilância e resiliência do STF na guarda da Constituição
A Corte iniciou o semestre com julgamento de ações importantes, como a que questiona a aplicação da tese da legítima defesa da honra aos crimes de feminicídio.
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre verbas de funcionário da Fundação Casa-SP
Ministro Alexandre de Moraes reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar o caso.
Queixa-crime do PSOL contra jornalista por associação a atentado contra Bolsonaro deve ser julgada no RJ
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, ao contrário do que havia concluído a Justiça fluminense, partido político pode pedir condenação por crimes contra a honra.
STF suspende decisões que alteraram coeficientes do FPM para dois municípios do Amazonas
Segundo a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, as decisões têm alto potencial lesivo em relação aos demais municípios brasileiros.
Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo que permite aplicação de medidas alternativas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
STF abre 2º semestre com julgamento sobre tese de legítima defesa da honra para feminicídios
A sessão, a partir das 14h desta terça-feira (1º), tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF realiza cerimônia de posse de Cristiano Zanin nesta quinta-feira (3)
A sessão solene está marcada para as 16h.
