Representantes da Caixa Econômica Federal comunicaram ao presidente do STF que o compromisso de desistência de processos em trâmite na Corte foi cumprido. De 512 processos, a instituição desistiu de 483.

O cometimento de falta grave por um apenado leva à perda dos dias remidos? Este é mais um tema que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivos que tratam do índice de modulação das alíquotas de contribuição para o Seguro-Acidente do Trabalho.