O evento será nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Em palestra na terceira edição da “Semana Victor Nunes Leal”, ministro Luís Roberto Barroso fez um resgate histórico da trajetória democrática do ministro Sepúlveda Pertence, falecido em julho deste ano.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A data da sessão será definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso

Presidência da República e Congresso Nacional têm prazo de cinco dias para se manifestarem. O pedido de informações é praxe e previsto na Lei 9.882/1999.

Partidos e terceiros interessados apontaram ações e omissões do Estado que culminam na violação dos direitos constitucionais dessa parcela da sociedade.

Os pontos considerados constitucionais incluem a criminalização da obstrução a investigações e a perda de cargo público.

Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes de que os embargos devem ser analisados pelo mesmo colegiado que condenou o ex-parlamentar.

Plenário considerou que a lei complementar federal que regulamenta a matéria não afronta a Constituição Federal.