13 anos atrás

Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral

O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público? Essa questão será discutida em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.

28/10/2011 19:30
13 anos atrás

Entenda as consequências da decisão que adiou a cobrança de IPI para carros importados

Assista no programa “Saiba Mais” a entrevista com advogado tributarista sobre o julgamento que analisou a validade de decreto que aumenta o IPI. O vídeo está disponível no canal oficial do STF no YouTube.

28/10/2011 16:40
13 anos atrás

STF prorroga prazos em razão de feriado

28/10/2011 16:15
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