13 anos atrás
ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
Ação ajuizada pela CNI contesta Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e tornou obrigatória sua apresentação pelas empresas em caso de licitação.
03/02/2012 17:15
13 anos atrás
Rádio Justiça destaca a produção de cartilhas para prevenir acidentes de trabalho na Bahia
03/02/2012 16:05
13 anos atrás
Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados
02/02/2012 22:25
13 anos atrás
Plenário suspende julgamento de ADI contra resolução do CNJ
Foi suspenso o julgamento de referendo da liminar na ADI 4638, contra dispositivos da Resolução 135 do CNJ. O julgamento deve ser concluído na próxima quarta-feira (8).
02/02/2012 22:00
13 anos atrás
Direto do Plenário: STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados
O Plenário do STF acaba de decidir, por 6 votos a 5, manter a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ.
02/02/2012 21:25
