13 anos atrás

Negado HC a condenado por crime de latrocínio

11/11/2011 18:05
13 anos atrás

Independência funcional do MP é tema de repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo reconheceu a existência de repercussão geral de questão contida no RE 590908, em que se discute a independência funcional de integrante de Ministério Público, prevista no parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição Federal (CF).

11/11/2011 16:35
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